Termo de Consentimento para Tratamento de Dados
Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específca, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao aceitar o termo, o Titular consente e concorda que a MRP Sistemas de Marketing EIRELI, CNPJ nº 30.955.029/0001-98, com sede na Rua Dr. Lucidoro Brito, 45, sala 301 – Santa Tereza, Porto Alegre / RS, telefones: (51) 3237-7320 / 3237-7176, e-mail suporte@imkt.online, tenha autonomia de decisão referente ao tratamento de seus dados pessoais ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela MRP e o contratante das campanhas de ‘marketing’ para coleta de dados, PARANA VIDA E PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 01.284.746/0001-37, telefone: (41) 3324-1000, e-mail: contato@paranacorretora.com.br. Portanto, estará autorizando o tratamento de tais dados, permitindo operações como coleta, produção, recepção, classifcação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, comunicação, transferência, difusão ou extração entre as partes interessadas. A MRP Sistemas de Marketing EIRELI não possui responsabilidade no uso indevido, ilícito ou em eventuais quebras de segurança por parte da contratante da campanha PARANA VIDA E PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, após consumada a transferência dos dados do Titular para a mesma.
Dados do Titular
A MRP Sistemas de Marketing EIRELI e PARANA VIDA E PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA fcam autorizados a tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Titular, sendo eles:
- Nome completo;
- Nome empresarial;
- Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
Finalidade do Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo visa as seguintes finalidades:
- Possibilitar a identificação e contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
- Possibilitar a utilização de tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
- Possibilitar a utilização de tais dados para manter banco de dados do mercado visando facilitar o contato em futuras propostas acerca do interesse do Titular.
Compartilhamento dos Dados
A MRP Sistemas de Marketing EIRELI fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com PARANA VIDA E PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, gerados no nossasaudevendas.com.br, sendo necessário para as fnalidades listadas neste termo, observados as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Vigência do Tratamento de Dados
A MRP Sistemas de Marketing EIRELI e PARANA VIDA E PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA poderá arquivar e tratar os dados pessoais fornecidos pelo Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo.
Direito de Revogação
O Titular poderá solicitar através do e-mail suporte@imkt.online e pelos telefones: (51) 3237-7320 / 3237-7176, quando lhe for oportuno, que sejam eliminados seus dados pessoais do banco de dados. O Titular também poderá solicitar a remoção dos registros clicando aqui ou acessando o link: https://imkt.digital/remover
Protocolos de Segurança
A MRP Sistemas de Marketing EIRELI responsabiliza-se pela manutenção de protocolos de segurança, técnicas e administrativas necessárias a proteção dos dados pessoais com a fnalidade de não permitir situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
A MRP Sistemas de Marketing EIRELI utiliza métodos modernos de proteção digital, como: certifcado SSL 256-bits em seus domínios, cadeado na barra de endereço, conexão segura HTTPS, criptografa SHA-256 com 2048 ou 4096 bits e passa por constantes auditorias de segurança, visando a proteção dos dados fornecidos pelos titulares. Possui padrão de validação internacional: Comodo, GeoTrust e RapidSSL.
Quanto ao uso e proteção dos dados após consumado o compartilhamento entre MRP e PARANA VIDA E PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, é inteiramente de responsabilidade dos processos internos comerciais e de segurança da contratante da campanha de ‘marketing’.
Garantias do Titular
O Titular pode solicitar a obter da MRP Sistemas de Marketing EIRELI, quando lhe for oportuno, mediante solicitação:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Anonimidade e eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.